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Arquivo de 11 de Março de 2008

AÇÕES REVISIONAIS NOS CONTRATOS DE FOMENTO MERCANTIL - INTERESSE DA MÍDIA

Recentemente tivemos uma decisão do TJRS, que de forma totalmente forçada, por entender que não havia prova da prestação de serviços (fato que não fôra levantado pelo autor do processo, não fazendo parte, então, da lide), então considerava a aquisição dos ativos financeiros como se mútuo fosse e, ao final, tabelava em 12% ao ano […]

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